Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso do domínio web: www.clickbloo.com
e, eventualmente, aplicativo Clickbloo (“Site ou Aplicativo”), desenvolvidos e
administrados, de forma conjunta, pelas empresas que atuam na área do marketing
e promoção de produtos: Smartsales LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.067.010/0001-10, com sede na Rua Coronel Joviniano
Brandão, nº 4688, sala 20, no bairro da Vila Prudente, São Paulo/SP, CEP:
03127-175 e Consumering SAS, empresa estrangeira com sede em Parana 755, piso
5°, escritórios C y D, Ciudad de Buenos Aires, as quais passarão a ser referidas
apenas como "Promotoras".
O presente Termos de Uso ("Termo" ou Termos") estabelece a relação contratual
entre os clientes que utilizam o Site e Aplicativo ClickBloo ("Usuários"),
estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em
conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº
12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16
("Decreto").
Ao clicar em "aceitar", os Usuários estarão legalmente vinculados a todos os
termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das
regras previstas, deverá não aceitar esse Termo e não utilizar o ClickBloo.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos, entre em contato com
nosso suporte através do e-mail: contato@clickbloo.com.
2. O ClickBloo.
2.1. O portal ClickBloo disponibiliza uma plataforma virtual de
divulgação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções de
diversos, que são chamados, em conjunto, de “Anunciantes” e/ou
“Parceiros”.
2.2. Os Usuários poderão encontrar no portal produtos e/ou serviços de
propriedade de controlados, coligados e Parceiros do ClickBloo,
incluindo, mas sem limitação, tais como: seguros, serviços de
telecomunicações, serviços educacionais, entre outros (“Produtos e
Serviços”).
2.3. O ClickBloo atua como divulgador, veiculando anúncios de produtos e
serviços fornecidos pelos Anunciantes. Por essa razão, nós não nos
responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre nossos
Usuários e os Anunciantes e/ou Parceiros.
2.4. Ao efetuar uma compra de um Anunciante, através do Site ou
Aplicativo, os Usuários criam uma nova e distinta relação jurídica
diretamente com os Anunciantes, da qual o ClickBloo não participa e não
poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra
forma.
2.4. Os anúncios veiculados no portal podem conter informações sobre
alguns produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, os Usuários
devem sempre conferir o preço e demais informações dos produtos
diretamente no site dos Anunciantes, pois alguns dos anúncios podem
estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos
responsabilizamos por estas informações.
2.5. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas
informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Anunciantes
e/ou Parceiros. O ClickBloo não é proprietário dos Produtos e Serviços
oferecidos em seu portal, sendo de sua responsabilidade, unicamente e
exclusivamente, disponibilizar espaço nos midas digitais para que os
Anunciantes e/ou Parceiros os divulguem aos Usuários.
2.6. Cabe exclusivamente aos Usuários confirmar a veracidade das
informações dos anúncios constantes no portal da Clickbloo diretamente
nos sites dos Anunciantes e/ou Parceiros. Sempre que houver diferença ou
divergência entre os preços e demais informações de produtos no portal
Clickbloo em relação aos sites dos Anunciantes, prevalecerão as
informações existentes nos sites dos Anunciantes.
2.7. Antes de finalizar qualquer compra e/ou contratação, os Usuários
deverão ler, compreender e aceitar o regulamento específico de cada
promoção e/ou anúncio, para ajudar na sua correta e efetiva utilização
do portal e de seus benefícios.
3. Cadastro no ClickBloo.
3.1. Para a utilização do portal ClickBloo, os Usuários
deverão realizar um cadastro em nosso Site ou Aplicativo, prestando
algumas informações, os quais estarão sujeitos à nossa análise e
aprovação. Desde então, os Usuários estarão cientes que ao se
cadastrarem em nosso Site ou Aplicativo, autorizam que o ClickBloo,
Anunciantes e Parceiros, consultem as suas informações que constem ou
venham a constar no Sistema de Informações de Crédito (SCR), ou dos
sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, cuja finalidade
é prover informações ao Banco Central do Brasil (BACEN) para
monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como
propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras
sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de
crédito. Tais informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados
em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados
conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
3.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e
verdadeiras, cabendo única e exclusivamente aos Usuários, atualizações,
sempre que houver alguma alteração em seus dados. As informações
prestadas estarão sujeitas a confirmação, quanto sua veracidade. Não nos
responsabilizamos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não
verdadeiros informados pelos Usuários. Isto é, os Usuários garantem e
assumem a responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de
todos os dados que forem fornecer.
3.3. Após a conclusão do cadastro, os Usuários terão um nome de usuário
e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e
intransferível, e de uso exclusivo, não podendo ser repassados a
terceiros. Os Usuários assumem, portanto, total responsabilidade por sua
guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por
outras pessoas.
3.4. Recomendamos fortemente que os Usuários mudem sua senha
periodicamente, e que não utilizem senhas que facilitem a adivinhação
por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento,
nomes de parentes, etc.
4. O Cashback.
4.1. O ClickBloo oferece também uma oportunidade para que
os Usuários possam receber descontos especiais pela compra de Produtos e
Serviço dos nossos Anunciantes e/ou Parceiros. Esse desconto especial é
concedido diretamente pelo ClickBloo, através do reembolso de parte do
valor gasto nas compras efetuadas através do Portal, chamado de
“Cashback”.
4.2. O Cashback não é cumulativo com outras promoções,
descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas
pelos Anunciantes ou por terceiros, portanto fique atento a essa
restrição! A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu
Cashback.
4.3. Para ter direito ao Cashback é importante que os
Usuários observem as Condições de Uso, o presente Termo, além dos
requisitos básicos ("Requisitos Essenciais"), definidos no item 5 desses
Termos.
4.4. O Cashback funciona de maneira bem simples: no nosso
Portal, realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a
qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se os
Usuários cumprirem os Requisitos Essenciais, teremos o compromisso de
creditá-lo com a recompensa prometida: o Cashback.
5. Os Requisitos Essenciais.
5.1. Para que os Usuários adquiram o direito à recompensa
prometida pelo ClickBloo, na forma do reembolso de parte do valor gasto
em determinada aquisição pelo portal (o Cashback), é necessário observar
os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Anunciante
envolvido na compra.
A. Efetuar o cadastro e login no Site ou Aplicativo do ClickBloo;
B. Ser redirecionado ao site do Anunciante através dos links
disponibilizados no Site ou Aplicativo ClickBloo;
C. No momento do redirecionamento não utilizar nenhum outro cupom de
desconto, códigos promocionais, outros programas de fidelidade ou
vale-compras, sites de buscadores de preço ou qualquer outro desconto ou
condição especial;
D. Finalizar a compra no Anunciante com o mesmo CPF e e-mail cadastrados
no ClickBloo;
E. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a
solicitação de resgate do saldo no site do ClickBloo.
5.2 Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são
cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o
direito ao recebimento do Cashback. Isto é, cumpridos os Requisitos,
somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, os
Usuários adquirirem o direito de receber o Cashback.
5.3. Antes da solicitação do resgate, os valores
demonstrados na conta cadastrada ClickBloo são meramente indicativos, e
não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais
ainda não foram integralmente cumpridos.
5.4. Para que os Requisitos ' B ' e ' C ' do item "5.1"
sejam cumpridos, é essencial que você esteja logado no portal ClickBloo,
e clique em algum anúncio disponibilizado no portal para ser
redirecionado ao site do Anunciante e/ou Parceiro.
5.5. A compra não será considerada concluída pelo
Anunciante, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou
devoluções de produtos. Por isso, para que os valores de reembolso sejam
confirmados, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução
do produto.
5.6. O Cashback referente a cada compra é confirmado ou
cancelado na área 'Minha Conta' em até 90 (noventa) dias após a data da
compra. Os valores somente serão confirmados se o Anunciante nos
confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão cancelados.
5.7. O ClickBloo poderá disponibilizar o Cashback na área
'Minha Conta' em prazo inferior ao estipulado acima, sem a efetiva
confirmação da realização da compra pelo Anunciante. Entretanto, durante
o prazo de 90 (noventa dias) após a compra, o ClickBloo se reserva o
direito de cancelar o Cashback disponibilizado e realizar os ajustes
necessários no saldo dos Usuários. Portanto, é importante que os
Usuários estejam cientes que os valores constantes na área 'Minha Conta'
podem sofrer alterações em razão do descumprimento dos Requisitos do
Cashback dispostos neste Termo.
5.8. Nesse sentido, caso os Usuários realizem o resgate de
seu saldo em prazo inferior à efetiva conclusão e confirmação da compra,
poderão ter seu saldo alterado e negativado, sendo certo que, em caso de
saldo negativo eles poderão ser compensados posteriormente após a
conclusão e confirmação de novas compras, mediante a utilização dos
benefícios oferecidos pelo ClickBloo.
5.9. Caso entendam que ocorreu algum erro com a confirmação
de sua compra e com o respectivo crédito do Cashback, poderão abrir
Reclamação no próprio portal, ciente de que:
a) Deverão nos informar alguns detalhes da compra, para que possamos
entrar em contato com o Anunciante e apurar o erro;
b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os
canais de atendimento estarão sempre aptos a atendê-lo, mas é importante
que você saiba que os Anunciantes podem demorar algumas semanas ou até
alguns meses para analisar as reclamações; e
c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, a
conta no ClickBloo poderá ser excluída, com a automática expiração de
eventual saldo.
5.10. O saldo de Cashback é cumulativo, e poderá aumentar a
cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos à correção
monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de
Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a
recebê-los.
5.11. Para que os Usuários adquiram o direito a receber seu
saldo de Cashback, é necessário ainda cumprir os requisitos: acumular
saldo mínimo de R$ 20,00 (vinte reais); e efetuar os procedimentos de
solicitação de resgate. Somente após, poderão solicitar o resgate. Nós
teremos o compromisso de pagá-lo e os Usuários o direito a receber seu
saldo.
5.12. O ClickBloo poderá solicitar informações
complementares para liberação do resgate do Cashback, como a comprovação
da identidade do usuário, através do envio de uma foto própria (selfie)
ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de
comprovação de compra, através do envio de uma cópia de documento
fiscal.
5.13. Caso sejam apuradas irregularidades na obtenção do
Cashback, o ClickBloo poderá suspendê-lo pelo período de até 45
(quarenta e cinco) dias para análise interna. Ocorrendo a suspensão, o
ClickBloo poderá solicitar informações complementares nos termos do item
anterior para liberação do Cashback. E sendo confirmada a
irregularidade, o Cashback poderá ser cancelado e a conta do usuário
poderá ser bloqueada.
5.14. Importante! Cada saldo referente a um Cashback obtido
expirará em 730 (setecentos e trinta) dias, ou seja, aproximadamente 2
(dois) anos, contados da data de confirmação de cada Cashback. Caso não
efetuem o resgate do saldo no ClickBloo dentro deste período, o saldo de
Cashback expirará e será zerado, não podendo ser mais adquirir o direito
a receber este valor. Assim, por exemplo, caso um usuário obtiver um
saldo de Cashback R$10,00 (dez reais) em uma determinada compra feita em
10/01/2018 e esse valor for confirmado em 15/03/2018, caso ele não o
resgatar até 14/03/2020, no dia seguinte, esse saldo específico
corresponderá a zero.
5.15. O valor referente aos resgates solicitados será
creditado em dinheiro na conta bancária cadastrada, na área Minha Conta.
É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF
cadastrado no ClickBloo. Além disso, esta conta bancária somente poderá
estar vinculada a um único CPF cadastrado na base de dados ClickBloo.
5.15.1. Ao se cadastrar no ClickBloo o usuário garante
possuir Conta Corrente ou Poupança de sua titularidade, para a qual o
resgate será enviado após a confirmação do saldo. É expressamente vedada
a utilização de conta-salário para pedidos de resgate.
5.16. O programa de Cashback é mantido por prazo
indeterminado, e poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento,
sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão
um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do
programa para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham
cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito
referente ao saldo mínimo de R$ 20,00 (vinte reais). Após esse prazo os
Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo
acumulado, e o ClickBloo não poderá ser responsabilizado por nenhum
valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não
houver sido solicitado dentro do prazo.
6. Responsabilidades.
6.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido
contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos
por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso,
utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da
transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no
mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua
conta em redes seguras.
6.2. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão
dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros
materiais veiculados no portal.
6.3. O ClickBloo empregará esforço constante para manter o
portal sempre atualizado, mas não tem responsabilidade sobre qualquer
informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos
materiais veiculados pelos Anunciantes e/ou Parceiros. Por isso, é
sempre importante que os Usuários acessem diretamente o site dos
Anunciantes para confirmar e obter as informações necessárias sobre os
Produtos e Serviços.
6.4. Por ser uma plataforma de publicidade virtual, que
apenas veicula e divulga propagandas e informações de Produtos e
Serviços dos Anunciantes, não nos responsabilizamos por compras
efetuadas entre os Usuários e os Anunciantes. Da mesma forma, não
prestamos garantia, em qualquer hipótese, de Produtos e Serviços
adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações
judiciais propostas por Usuários ou terceiros.
6.5. O ClickBloo não possui qualquer responsabilidade sobre
as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os
Anunciantes dos quais os Usuários efetuaram as compras: a) Conteúdo e
funcionamento dos sites ou lojas dos Anunciantes; b) Negociações e
transações comerciais feitas entre os Usuários e os Anunciantes, assim
como eventuais danos e prejuízos resultantes; c) Origem, qualidade,
quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos
Anunciantes; e d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às
transações entre os Usuários e os Anunciantes.
6.6. Nós também não nos responsabilizamos por opiniões e
reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus Produtos e Serviços,
sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.
7. Outros assuntos.
7.1. Esse Termo constitui documento jurídico integral e
perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a
qualquer tempo pelo ClickBloo. Nesse caso, será enviado um aviso aos
Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua
vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua
concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada
durante esse período, o ClickBloo poderá considerar, legitimamente, a
concordância tácita aos novos Termos. Os novos Termos terão validade a
partir da data em que forem veiculados no site do ClickBloo,
reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou
simplesmente solicitar sua exclusão.
7.2. O ClickBloo poderá, a qualquer momento e a seu
exclusivo critério, modificar a configuração do portal, podendo também
eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes cadastrados em seu banco
de dados.
7.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a,
marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e
outros materiais disponíveis no portal do ClickBloo), a aparência, a
organização e a estrutura do ClickBloo são protegidas pela legislação de
propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que
estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz
parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais
direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem
prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
7.4. É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir,
transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar,
licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no
portal, bem como transferir ou vender tais informações, software,
produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração
legal.
7.5. Os benefícios do ClickBloo estão disponíveis apenas
para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem
utilizá-los, assim, Usuários que não gozem dessa capacidade.
7.6. O ClickBloo, poderá oferecer benefícios aos Usuários
que indicarem, através de link disponibilizado no Site ou Aplicativo,
amigos para utilizarem o ClickBloo. Esses benefícios serão conferidos
aos Usuários de acordo com o regulamento da promoção vigente, sendo
certo que o principal requisito é a constatação de que os novos Usuários
foram cadastrados através da indicação do usuário pelo envio do referido
link.
7.6.1. O regulamento da promoção poderá prever o envio de
e-mails pelo ClickBloo às pessoas indicadas, contendo o nome do usuário
que enviou o link de recomendação, com o intuito de relembrá-las a
utilizarem e aproveitarem os serviços ClickBloo.
7.7. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um
cadastro. Se o ClickBloo detectar, através do sistema de verificação de
dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os
cadastros.
7.8. O ClickBloo poderá advertir, suspender, bloquear ou
cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e
realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, além de tomar as
medidas legais cabíveis, a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu
único critério, bem como se: (1) o usuário não cumprir qualquer
dispositivo destes Termos; (2) praticar atos fraudulentos, dolosos ou
com evidente má-fé, a fim de obter vantagem indevida; (3) identificar
atos do usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para
obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a
identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja
inverídica; (5) alguma atitude do usuário tiver o condão de danos a
terceiros ou ao próprio ClickBloo; (6) o usuário divulgar ou postar
conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou
ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o usuário adotar, no âmbito
da relação com o ClickBloo, bem como seus representantes e funcionários,
condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou
realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes
contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.
7.9. Se houver algum conflito de informações constantes
neste contrato com informações constantes em outros documentos,
prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal
eleito para reger nossa relação.
7.10. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida
ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca
de São Paulo/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados
que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na
Justiça, as ações devem ser propostas em São Paulo/SP.
